Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ULIANO LTDA, CNPJ 28.529.468/0001-97, com sede na Praça República Juliana, 24, Bairro Centro, Laguna - SC, CEP 88790-000, Brasil, pode tratar dados pessoais de:

• Alunos e ex-alunos;
• Pessoas interessadas em cursos de formação de condutores;
• Visitantes do site e pessoas que entram em contato pelos canais disponibilizados.

O objetivo é demonstrar de forma clara quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados e quais são os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que podem ser coletados

Na rotina de atendimento, matrículas e comunicação com interessados, alguns dados pessoais podem ser solicitados, como:

2.1. Dados informados diretamente por você

• Identificação básica: Nome completo.
• Contato: Telefone, número de WhatsApp, endereço de e-mail.
• Interesse: Tipo de curso ou serviço desejado (primeira habilitação, renovação, mudança de categoria, reciclagem ou outros).
• Informações adicionais: Mensagens, dúvidas, preferências de horário e outros detalhes que você optar por informar.

2.2. Dados coletados automaticamente (ao navegar no site)

• Dados de navegação: Páginas acessadas, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador.
• Endereço IP aproximado: Utilizado para fins básicos de segurança e estatísticas simples de acesso.

3. Para que utilizamos esses dados

Os dados pessoais podem ser utilizados pelo CFC Uliano para as seguintes finalidades:

1. Atendimento e informações: Responder dúvidas sobre cursos, documentos, valores e horários.
2. Procedimentos de matrícula: Realizar contatos necessários para orientar sobre a inscrição e etapas junto aos órgãos de trânsito.
3. Execução de serviços: Viabilizar a participação em cursos de formação de condutores, aulas teóricas e práticas.
4. Comunicação institucional: Enviar informações sobre andamento de processos, lembretes relacionados às aulas ou etapas do curso.
5. Organização interna: Manter registros básicos de contatos e atendimentos para controle e histórico.
6. Cumprimento de obrigações legais: Atender normas relacionadas à formação de condutores, quando aplicável.

4. Compartilhamento de dados

De modo geral, os dados pessoais são utilizados pelo próprio CFC Uliano para finalidades ligadas aos serviços prestados. Contudo, pode haver compartilhamento em situações como:

• Ferramentas de comunicação: Uso de e-mail, aplicativos de mensagem (como WhatsApp) e possíveis plataformas de atendimento.
• Serviços de hospedagem e tecnologia: Dados técnicos de navegação podem ser processados por empresas responsáveis pela hospedagem do site e recursos tecnológicos.
• Autoridades e órgãos competentes: Compartilhamento de dados pode ocorrer para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial.

Não há venda, aluguel ou uso dos dados pessoais para fins comerciais por terceiros alheios às finalidades descritas nesta Política.

5. Direitos dos titulares (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, entre eles:

1. Confirmação de tratamento: Saber se o CFC Uliano trata algum dado pessoal seu.
2. Acesso: Obter informações sobre quais dados estão sendo tratados.
3. Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados desatualizados, incompletos ou inexatos.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
5. Portabilidade: Quando tecnicamente possível, requerer a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
6. Eliminação de dados tratados com base no consentimento: Caso algum tratamento dependa de consentimento, você pode revogá-lo e solicitar a exclusão, observadas as obrigações legais de guarda.
7. Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades os dados foram compartilhados, quando houver.
8. Revogação do consentimento: Revogar o consentimento em relação a tratamentos que dependam dele.
9. Reclamação à ANPD: Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, se entender necessário.

6. Medidas de segurança

O CFC Uliano adota medidas razoáveis de segurança para reduzir riscos de acessos não autorizados, perdas ou uso indevido de dados pessoais, tais como:

• Uso de senhas em dispositivos e contas de e-mail utilizadas no atendimento;
• Cuidados ao compartilhar informações internas somente com pessoas autorizadas;
• Organização de registros físicos ou eletrônicos para evitar exposição indevida.

Mesmo assim, nenhum ambiente é totalmente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão avaliadas as medidas cabíveis, incluindo eventual comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido.

7. Cookies e navegação

O site do CFC Uliano pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar informações simples de uso, como:

• Cookies necessários: Auxiliam no funcionamento básico do site.
• Cookies de estatística simples: Podem registrar número de visitas, páginas mais acessadas e tempo de navegação, sem identificação detalhada do usuário.

Você pode configurar o navegador para bloquear ou apagar cookies. Entretanto, isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Prazo de retenção

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para:

• Responder ao seu contato ou solicitação de informações;
• Viabilizar a participação em cursos e atividades contratadas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à formação de condutores, quando aplicável.

Ao final desses prazos, os dados podem ser eliminados de forma segura ou mantidos de maneira anonimizada, sem identificação direta da pessoa.

9. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças na forma de atendimento, no uso de tecnologias ou em razão de alterações na legislação.

Quando isso ocorrer, uma nova versão será disponibilizada neste mesmo endereço, com a indicação da data de última atualização no topo do documento.

10. Contato para privacidade

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o uso dos seus dados pessoais ou quiser exercer algum dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelos canais abaixo:

As solicitações serão avaliadas com cuidado e respondidas em prazo razoável, considerando a complexidade de cada pedido e as exigências da LGPD.

Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política poderão ser tratadas, preferencialmente, de forma amigável. Caso necessário, poderá ser utilizado o foro da comarca de Laguna/SC, salvo outra previsão legal específica.